Última atualização: 05/06/2026 · Versão: 1.0
⚠️ Template inicial. Esses termos devem ser revisados por um advogado antes de publicação em produção.
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta e usar o KimonOS ("Plataforma", "Serviço"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum item, não utilize a Plataforma.
2. Cadastro e responsabilidade da conta
- O cadastro é gratuito durante o período de teste (14 dias). Após este prazo, a continuidade pode exigir contratação de plano pago.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- As informações fornecidas no cadastro (nome, e-mail, dados da academia) devem ser verdadeiras e atualizadas.
- A Plataforma se reserva o direito de suspender contas com indícios de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.
3. Uso permitido
O KimonOS destina-se ao uso por academias de artes marciais para gerenciamento administrativo de alunos, mensalidades, graduações, presença e comunicação. Você concorda em não:
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou em violação de leis aplicáveis
- Tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou realizar engenharia reversa
- Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
- Compartilhar credenciais de acesso fora da sua academia
- Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização expressa
4. Dados dos alunos
Ao cadastrar alunos no KimonOS, você atua como Controlador dos dados pessoais deles (LGPD, Lei 13.709/2018), e o KimonOS atua como Operador. Você é responsável por:
- Obter consentimento dos alunos (ou de seus responsáveis legais, se menores) para o tratamento dos dados
- Comunicar aos alunos a existência de tratamento e finalidades
- Atender solicitações de acesso, correção e exclusão de dados pelos titulares
5. Pagamentos e planos
- Os preços e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de planos.
- A cobrança é feita mensalmente ou anualmente, conforme escolha.
- Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após 7 dias do vencimento, sendo bloqueado após 30 dias.
- Os dados ficam preservados por 90 dias após o bloqueio, permitindo reativação. Após esse período, podem ser anonimizados.
6. Disponibilidade do serviço
Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos ausência de interrupções por manutenção, problemas técnicos ou eventos de força maior. Backups regulares são realizados, mas você também é responsável pelas suas exportações periódicas.
7. Propriedade intelectual
O software, marca, design e documentação do KimonOS são de propriedade do operador da Plataforma. Os dados que você insere na Plataforma permanecem de sua propriedade.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o KimonOS não se responsabiliza por:
- Lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma
- Conteúdo inserido por terceiros
- Falhas de integrações com serviços de terceiros (gateways de pagamento, WhatsApp, etc.) que estejam fora do nosso controle
9. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail e através de aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após o período significa aceite das alterações.
10. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede do operador para dirimir quaisquer conflitos.
11. Contato
Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para: contato@kimonos.local